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Artigo 16.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Ázere-Touvedo

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de produção e de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Protecção
    2. a)Proceder à recuperação do perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva, principalmente nas zonas de altitude mais elevada e declives mais acentuados, pois o revestimento vegetal nestas situações é escasso.

    3. b)Garantir a integridade ecológica das águas interiores pelo:

      i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes, aproveitando as condições ecológicas existentes para a adaptação de espécies ripícolas e de outras como por exemplo o ácer e o loureiro;

    4. 2.2 -Produção
    5. a)Promover a floresta de produção recorrendo à:

      i. Utilização de espécies, designadamente o castanheiro, o ácer e resinosas de montanha com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade. O aproveitamento do loureiro pode maximizar a produção de bens não lenhosos;

      ii. Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final

    6. 2.3 -Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores
    7. a)O recurso a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:

      i. Beneficiação de pastagens por sementeira;

      ii. Estabelecimento de pastagens permanentes;

      iii. Incentivo à produção de raças com Denominação de Origem Protegida;

      iv. Alargamento das pastagens a outras áreas susceptíveis desse emprego.

    8. b)O fomento da actividade cinegética através de:

      i. Monitorização do estado das populações cinegéticas;

      ii. Aumento da fiscalização do acto cinegético;

      iii. Acompanhamento dos planos de gestão;

      iv. Implementação de um sistema de registo de dados;

      v. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.

    9. c)A promoção da actividade de pesca pela:

      i. Identificação e divulgação de troços com potencial, e que nesta sub-região são abundantes;

      ii. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;

      iii. Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;

      iv. Consolidação das zonas de pesca desportiva.

  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Arborização de terras agrícolas;

      ii. Arborização de espaços florestais não arborizados;

      iii. Restauração de ecossistemas degradados;

      iv. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina riparia.

    2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Recuperação após fogo;

      ii. Fogo controlado;

      iii. Acessibilidade/Compartimentação;

      iv. Controlo de invasoras lenhosas.

    3. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

      ii. Responsabilização/constituição de brigadas de sapadores florestais.

    4. d)Actividades associadas:

      i. Actividades de natureza em espaço florestal;

      ii. Regularização e beneficiação silvopastoril.

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