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Artigo 17.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Caminha-Neiva

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de produção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Protecção
    2. a)Proceder à recuperação do perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam a protecção da orla costeira e da estrutura dunar dos efeitos erosivos, principalmente os eólicos.

    3. b)Garantir a integridade ecológica das águas interiores pelo:

      i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes.

    4. 2.2 -Recreio, enquadramento e estética da paisagem

      Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.

    5. 2.3 -Produção
    6. a)Promover a floresta de produção recorrendo à:

      i. Utilização de espécies, designadamente de folhosas diversas e outros carvalhos que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos.

      ii. Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final.

  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Arborização de terras agrícolas;

      ii. Restauração de ecossistemas degradados;

    2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Recuperação após fogo;

      ii. Acessibilidade/Compartimentação;

      iii. Controlo de invasoras lenhosas.

    3. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

      ii. Responsabilização/constituição de brigadas de sapadores florestais.

    4. d)Actividades associadas:

      i. Actividades de natureza em espaço florestal.

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