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Artigo 23.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Vez

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de produção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Protecção
    2. a)A recuperação do perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva, em especial das encostas onde os declives assumem pendentes bastante altos e nos locais varridos por incêndios florestais;

    3. b)Acautelar a integridade ecológica das águas interiores através do:

      i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes.

    4. 2.2 -Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores
    5. a)Recorrer a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:

      i. Beneficiação de pastagens por sementeira;

      ii. Estabelecimento de pastagens permanentes;

      iii. Estabelecimento de medidas mitigadoras do efeito que o regime semi-selvagem que os efectivos equinos induzem.

    6. b)Fomentar a actividade cinegética através de:

      i. Monitorização do estado das populações cinegéticas;

      ii. Aumento da fiscalização do acto cinegético;

      iii. Acompanhamento dos planos de gestão;

      iv. Implementação de um sistema de registo de dados;

      v. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.

    7. c)Promover a actividade de pesca pela:

      i. Identificação e divulgação de troços com potencial;

      ii. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;

      iii. Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;

      iv. Criação de zonas de pesca desportiva.

    8. 2.3 -Produção
    9. a)A promoção da floresta de produção recorrendo à:

      i. Utilização de espécies com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos, recorrendo nomeadamente aos carvalhos e castanheiro;

      ii. Potenciar a arborização dos perímetros florestais com espécies autóctones;

      iii. Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final.

  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Arborização de espaços florestais não arborizados;

      ii. Restauração de ecossistemas degradados;

      iii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina ripária

    2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Recuperação após fogo;

      ii. Fogo controlado:

      iii. Acessibilidade/Compartimentação;

      iv. Controlo de invasoras lenhosas.

    3. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

      ii. Responsabilização/constituição de brigadas de sapadores florestais.

    4. d)Actividades associadas:

      i. Actividades de natureza em espaço florestal;

      ii. Regularização e beneficiação silvopastoril.

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