Art.º 22 · Decreto Regulamentar n.º 16/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Vale do Lima

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
2.1. Produção
1. a)A promoção da floresta de produção recorrendo à:
  i. Utilização de espécies com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos, recorrendo nomeadamente aos carvalhos e outras folhosas.
2. b)Aplicação de técnicas silvícolas capazes de proteger os espaços florestais arborizados dos incêndios que atingem esta sub-região e também de elevar o valor comercial do produto final.
3. 2.2 -Recreio, enquadramento e estética da paisagem
  Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.
4. 2.3 -Protecção
5. a)A recuperação do perfil do solo através de:
  Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva e que exerçam uma efectiva protecção contra os incêndios florestais.
6. b)Acautelar a integridade ecológica das águas interiores através do:
  i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  i. Arborização de terras agrícolas;
  ii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina riparia.
2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:
  i. Controlo de invasoras lenhosas.
3. c)Actividades associadas:
  i. Actividades de natureza em espaço florestal

Artigo 22.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Vale do Lima