As dúvidas suscitadas pela aplicação do presente diploma serão esclarecidas por despacho do Ministro dos Assuntos Sociais.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão - João Maurício Fernandes Salgueiro - Luís Eduardo da Silva Barbosa - José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
Promulgado em 10 de Março de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
QUADRO I
Clínico geral ... F
Interno de especialidade ... G
Generalista ... E
Consultor de clínica geral ... C
QUADRO II
(ver documento original)
QUADRO III
Das 20 às 8 horas dos dias úteis:
Permanecendo em casa ... 2000$00
No hospital concelhio ou centro de saúde ... 2500$00
Das 20 às 8 horas aos sábados, domingos e feriados:
Permanecendo em casa ... 2500$00
No hospital concelhio ou centro de saúde ... 4000$00
QUADRO IV
Concelhos do grupo A
Aguiar da Beira.
Alandroal.
Alcoutim.
Alfândega da Fé.
Alijó.
Aljustrel.
Almeida.
Almodôvar.
Alter do Chão.
Alvaiázere.
Alvito.
Armamar.
Arraiolos.
Arronches.
Avis.
Barrancos.
Belmonte.
Borba.
Boticas.
Calheta (Madeira).
Calheta (São Jorge).
Campo Maior.
Carrazeda de Ansiães.
Carregal do Sal.
Castanheira de Pêra.
Castelo de Vide.
Castro Verde.
Celorico da Beira.
Constância.
Corvo.
Crato.
Cuba.
Ferreira do Alentejo
Figueira de Castelo Rodrigo.
Figueiró dos Vinhos.
Fornos de Algodres.
Freixo de Espada à Cinta.
Fronteira.
Gavião.
Góis.
Golegã.
Idanha-a-Nova.
Lagoa (São Miguel).
Lajes das Flores.
Lajes do Pico.
Lousã.
Mação.
Madalena.
Manteigas.
Marvão.
Meda.
Melgaço.
Mértola.
Mesão Frio.
Miranda do Corvo.
Miranda do Douro.
Mogadouro.
Moimenta da Beira.
Monchique.
Mondim de Basto.
Monforte.
Montalegre.
Mora.
Mortágua.
Moura.
Mourão.
Murça.
Nisa.
Nordeste.
Oleiros.
Oliveira de Frades.
Ourique.
Pampilhosa da Serra.
Pedrógão Grande.
Penalva do Castelo
Penamacor.
Penedono.
Penela.
Pinhel.
Ponta do Sol.
Ponte da Barca.
Portel.
Porto Moniz.
Porto Santo.
Povoação.
Proença-a-Nova.
Redondo.
Reguengos de Monsaraz.
Resende.
Ribeira Brava.
Ribeira de Pena.
Sabrosa.
Sabugal.
Santa Comba Dão.
Santa Cruz das Flores.
Santa Cruz da Graciosa.
Santa Marta de Penaguião.
Santana.
São João da Pesqueira.
São Roque do Pico.
São Vicente.
Sardoal.
Sátão.
Sernancelhe.
Serpa.
Sousel.
Tábua.
Tabuaço.
Tarouca.
Terras de Bouro.
Torre de Moncorvo.
Trancoso.
Velas.
Viana do Alentejo.
Vidigueira.
Vila Flor.
Vila Franca do Campo.
Vila Nova da Barquinha.
Vila Nova de Foz Côa.
Vila Nova de Paiva.
Vila Nova de Poiares.
Vila do Porto.
Vila de Rei.
Vila Velha de Ródão.
Vila Viçosa.
Vimioso.
Vinhais.
Concelhos do grupo B
Albergaria-a-Velha.
Alcanena.
Aljezur.
Almeirim.
Alpiarça.
Amares.
Ancião.
Arganil.
Arouca.
Azambuja.
Baião.
Batalha.
Cabeceiras de Basto.
Cadaval.
Câmara de Lobos.
Cartaxo.
Castelo de Paiva.
Castro Daire.
Castro Marim.
Celorico de Basto.
Chamusca.
Cinfães.
Condeixa-a-Nova.
Elvas.
Entroncamento.
Estremoz.
Ferreira do Zêzere.
Gouveia.
Lamego.
Macedo de Cavaleiros.
Machico.
Mangualde.
Mealhada.
Mira.
Mirandela.
Montemor-o-Novo.
Murtosa.
Nelas.
Óbidos.
Oliveira do Bairro.
Oliveira do Hospital.
Paredes de Coura.
Penacova.
Peso da Régua.
Ponte de Sor.
Portalegre.
Porto de Mós.
Póvoa de Lanhoso.
Ribeira Grande.
Rio Maior.
Salvaterra de Magos.
Santa Cruz.
São Brás de Alportel.
São Pedro do Sul.
Seia.
Sertã.
Sever do Vouga.
Vale de Cambra.
Valença.
Valpaços.
Vendas Novas.
Vieira do Minho.
Vila do Bispo.
Vila Nova de Cerveira.
Vila Pouca de Aguiar.
Vila da Praia da Vitória.
Vouzela.
Concelhos do grupo C
Águeda.
Alcácer do Sal.
Albufeira.
Alcochete.
Alenquer.
Amarante.
Anadia.
Angra do Heroísmo.
Arcos de Valdevez.
Arruda dos Vinhos.
Beja.
Benavente.
Bombarral.
Bragança.
Caminha.
Castelo Branco.
Chaves.
Coruche.
Covilhã.
Esposende.
Estarreja.
Fafe.
Felgueiras.
Fundão.
Grândola.
Guarda.
Horta.
Ílhavo.
Lagoa.
Lagos.
Lourinhã.
Lousada.
Marco de Canaveses.
Marinha Grande.
Monção.
Montemor-o-Velho.
Nazaré.
Odemira.
Paços de Ferreira.
Peniche.
Portimão.
Santiago do Cacém.
São João da Madeira.
Sesimbra.
Silves.
Sines.
Sobral de Monte Agraço.
Soure.
Tavira.
Tondela.
Torres Novas.
Vagos.
Vila Real.
Vila Real de Santo António.
Vila Verde.
Concelhos do grupo D
Abrantes.
Alcobaça.
Almada.
Amadora.
Aveiro.
Barcelos.
Barreiro.
Braga.
Caldas da Rainha.
Cantanhede.
Cascais.
Coimbra.
Espinho.
Évora.
Faro.
Figueira da Foz.
Funchal.
Gondomar.
Guimarães.
Leiria.
Lisboa.
Loulé.
Loures.
Mafra.
Maia.
Matosinhos.
Moita.
Montijo.
Oeiras.
Olhão.
Oliveira de Azeméis.
Ovar.
Palmela.
Paredes.
Penafiel.
Pombal.
Ponta Delgada.
Ponte de Lima.
Porto.
Póvoa de Varzim.
Santarém.
Santo Tirso.
Seixal.
Setúbal.
Sintra.
Tomar.
Torres Vedras.
Valongo.
Viana do Castelo.
Vila do Conde.
Vila da Feira.
Vila Franca de Xira.
Vila Nova de Famalicão.
Vila Nova de Gaia.
Vila Nova de Ourém.
Viseu.