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Artigo 6.º — Princípios e instrumentos de gestão

Vigente desde: 28/04/2004
  1. 1 -A DGIDC rege-se, na prossecução da sua missão, pelos seguintes princípios de gestão:
    1. a)Gestão por objectivos;
    2. b)Controlo interno da gestão pelos resultados;
    3. c)Informação permanente da evolução financeira;
    4. d)Avaliação sistemática da produtividade individual e dos serviços.
  2. 2 -Para a concretização dos princípios enunciados, a DGIDC utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação e controlo:
    1. a)Plano anual de actividades, integrando o plano de modernização administrativa e o plano de formação profissional;
    2. b)Planos plurianuais de actividades, com definição de objectivos e respectivos planos de acção, devidamente quantificados;
    3. c)Orçamento anual, fundamentado no plano de actividades;
    4. d)Sistema de indicadores de gestão;
    5. e)Relatórios intercalares de execução e da situação financeira;
    6. f)Relatório anual de actividades e conta de gerência;
    7. g)Balanço social.
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