Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 17/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra do Caldeirão

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de desenvolvimento da silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação dos habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específico:
1. a)Recuperar os espaços florestais, sobretudo os queimados, de acordo com o potencial produtivo da sub-região;
2. b)Controlar o declínio dos sobreirais e dos azinhais;
3. c)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente, o medronho, o pinhão e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
4. d)Ordenar a actividade cinegética, enquadrando-a com a recuperação das aldeias serranas e com os objectivos de conservação e da actividade de recreio, nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
  4. iv)Recuperar e manter a população cinegética, favorecer e expandir os seus habitats nas zonas com potencial;
5. e)Desenvolver a actividade silvo pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
6. f)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, da fauna e da flora;
8. h)Favorecer e expandir os habitats com elevado valor ecológico e de suporte à fauna e flora protegida, em especial os habitats de suporte ao Lince-ibérico e à Águia de Bonelli;
9. i)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, de forma equilibrada e em consonância com os objectivos de conservação da sub-região, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização da actividade de recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Controlar os impactos dos visitantes sobre as áreas de conservação;
10. j)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
11. l)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra do Caldeirão