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Artigo 18.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Barrocal

Vigente desde: 20/10/2006
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de conservação dos habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomonumentos e de produção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
    2. b)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
    3. c)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, da fauna e da flora;
    4. d)Diversificar os espaços florestais arborizados, de acordo com o potencial produtivo da sub-região;
    5. e)Promover a produção e produtos não-lenhosos, nomeadamente, a alfarroba, o medronho, o pinhão e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais, produção de cogumelos e seus circuitos de comercialização;
    6. f)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, de forma equilibrada e em consonância com os objectivos de conservação da sub-região, nomeadamente:
      1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico;
      2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
      3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização da actividade de recreio e com interesse paisagístico;
      4. iv)Controlar os impactos dos visitantes sobre as áreas de conservação;
    7. g)Ordenar a actividade cinegética, enquadrando-a com os objectivos de conservação nos espaços florestais, nomeadamente:
      1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
      2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
      3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
      4. iv)Recuperar e manter a população cinegética, favorecer e expandir os seus habitats nas zonas com potencial.
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