Art.º 26 · Decreto Regulamentar n.º 17/2006 — Sub-região homogénea Serra do Caldeirão

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  3. iii)Espaços florestais com função produção de frutos e sementes;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  5. v)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  9. ix)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da caça;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados, nas áreas onde se localizam espaços florestais classificados;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida, nas áreas onde se localizam espaços florestais classificados;
  5. v)Espaços florestais com função de recreio, nas zonas com potencial ao desenvolvimento da actividade de recreio;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: carvalho cerquinho (Quercus faginea), casuarina (Casuarina equisetifolia), choupos (Populus, spp.), freixos (Fraxinus, spp.), nogueira-preta (Juglans nigra), pinheiro-insigne (Pinus radiata), pinheiro-negro (Pinus nigra), plátano (Platanus híbrida), salgueiros (Salix, spp.), ulmeiros (Ulmus, spp.) e zambujeiro (Olea europea var. silvestris).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Serra do Caldeirão