Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 17/2006 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes Matas e Perímetros Florestais (PF):
Perímetro Florestal da Conceição de Tavira;
Perímetro Florestal do Barão de São João;
Perímetro Florestal de Vila do Bispo;
Mata Nacional das Terras-da-Ordem;
Mata Nacional da Herdade da Parra;
Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António.
2 -No âmbito do PROF Algarve foi seleccionada como floresta-modelo a Mata Nacional das Terras-da-Ordem, que constitui um espaço florestal diversificado e representativo da região em termos das espécies de árvores florestais existentes com elevado interesse no que concerne ao seu potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e interesse paisagístico.

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo