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Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Agrela

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de protecção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Produção:
    2. a)A promoção da floresta de produção recorrendo à:

      i. Utilização de espécies com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos;

      ii. Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final;

      iii. Instalação de uma rede divisional e descontinuidades florestais com eficiência.

    3. b)O fomento da actividade cinegética através de:

      i. Monitorização do estado das populações cinegéticas;

      ii. Aumento da fiscalização do acto cinegético;

      iii.Acompanhamento dos planos de gestão;

      iv. Implementação de um sistema de registo de dados;

      v. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.

    4. c)A promoção da actividade de pesca pela:

      i. Identificação e divulgação de troços com potencial;

      ii. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;

      iii. Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;

      iv. Criação de zonas de pesca desportiva.

    5. 2.2 -Protecção:
    6. a)Proceder à recuperação do perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva;

      ii. Garantir a integridade ecológica das águas interiores;

      iii. Melhoramento das cortinas riparias existentes.

    7. 2.3 -Recreio, enquadramento e estética da paisagem:
    8. a)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.
  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina riparia - Actividade III: Restauração de ecossistemas degradados.

    2. b)Consolidação da actividade florestal:

      i. Consolidação do movimento associativo.

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