Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 17/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Parque Nacional da Peneda-Gerês

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação dos habitats, de espécies de fauna e flora e de geomonumentos, de protecção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. 2.1 -Conservação dos habitats, de espécies de fauna e flora e de geomonumentos:
2. a)Proteger e conservar as espécies de fauna e de flora pelo:
  i. Estabelecimento de corredores ecológicos que facilitem a sua circulação e expansão.
3. 2.2 -Protecção:
4. a)Proceder à recuperação do perfil do solo através de:
  i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva.
5. b)Garantir a integridade ecológica das águas interiores pelo:
  i. Melhoramento das cortinas riparias existentes.
6. 2.3 -Recreio, enquadramento e estética da paisagem:
7. a)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  i. Condução e regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina riparia - Actividade I: Condução dos carvalhais.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Parque Nacional da Peneda-Gerês