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Artigo 5.º — Estrutura dos serviços centrais

Vigente desde: 18/02/1987
  1. 1 -Os serviços centrais da DGCP têm a seguinte estrutura:
    1. a)Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento (DSGO):

      Divisão do Orçamento do Estado;

      Divisão dos Orçamentos Privativos;

    2. b)Direcção dos Serviços Gerais da Conta (DSGC):

      Divisão de Receitas;

      Divisão das Despesas e Operações de Tesouraria;

      Divisão para as Relações Financeiras Comunitárias;

    3. c)Direcção dos Serviços de Gestão Orçamental e Auditoria (DSGOA):

      Divisão de Análise de Diplomas;

      Divisão de Balanço e Análise de Custos;

      Divisão de Execução Orçamental e Auditoria;

    4. d)Direcção dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos e de Organização (DSGRHO);
    5. e)Direcção dos Serviços de Administração Geral

      (DSAG):

      Divisão de Administração de Pessoal;

      Divisão de Administração Financeira e de Material;

    6. f)Serviço de Consultadoria Jurídica (SCJ);
    7. g)Direcção dos Serviços de Informática (DSI);
    8. h)Centro de Documentação (CD).
  2. 2 -A definição e a distribuição das divisões dos serviços centrais poderão ser alteradas por despacho do director-geral, sob proposta dos respectivos directores de serviços.
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