Compete aos Serviços de Recuperação de Prestações Indevidas:
- a)Promover e controlar a recuperação de débitos, em colaboração com os demais serviços;
- b)Tratar os vales devolvidos e desencadear as acções consequentes:
- c)Assegurar o reembolso de pensões;
- d)Emitir certidões de dívida para efeitos judiciais.