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Artigo 16.º — Núcleo de Tratamento da Informação

Vigente desde: 22/07/1992
  1. 1 -Compete ao Núcleo de Tratamento da Informação analisar e tratar as situações relacionadas com pensionistas que, pela sua natureza e dimensão, requeiram tratamento integrado e, em especial:
    1. a)Proceder à actualização de moradas e modos de pagamento no ficheiro de pensionistas;
    2. b)Proceder ao levantamento da suspensão de pensões e outras prestações;
    3. c)Realizar acções de identificação e comprovação dos direitos atribuídos;
    4. d)Promover a análise global de ficheiros e proceder ao tratamento das informações recebidas;
    5. e)Coordenar as acções de identificação dos trabalhadores portugueses na CEE;
    6. f)Analisar e tratar volumes de correspondência devolvida;
    7. g)Comunicar situações de processamento indevido de prestações.
  2. 2 -O Núcleo de Tratamento da Informação compreende as Secções de Tratamento da Informação I e II.
  3. 3 -Às Secções de Tratamento da Informação compete realizar as tarefas que decorrem do exercício das competências atribuídas ao Núcleo de Tratamento da Informação referidas no n.º 1.
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