O recrutamento e a selecção de pessoal obedecem aos seguintes princípios:
- a)Igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos;
- b)Liberdade de candidatura;
- c)Divulgação atempada dos métodos e critérios de selecção a utilizar e dos respectivos programas e sistemas de classificação;
- d)Aplicação de métodos e critérios objectivos de avaliação;
- e)Neutralidade na composição do júri;
- f)Direito de recurso.