Do aviso de abertura devem constar os seguintes elementos:
- a)Menção expressa do presente diploma, bem como, se for o caso, de qualquer outro especialmente aplicável ao concurso;
- b)Finalidade do concurso e respectivo prazo de validade;
- c)Composição do júri;
- d)Indicação do número de candidatos a admitir;
- e)Requisitos gerais e especiais de admissão;
- f)Entidade, com o respectivo endereço, à qual deve ser apresentado o requerimento de candidatura;
- g)Métodos de selecção e critérios de avaliação;
- h)Indicação das fases eliminatórias;
- i)Forma e prazo de apresentação das candidaturas, indicação dos documentos necessários para a apreciação dos candidatos e, bem assim, indicação dos documentos cuja apresentação inicial é dispensável;
- j)Locais de aplicação dos métodos de selecção;
1) Quaisquer outras indicações consideradas necessárias para o esclarecimento dos interessados.