Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Campos de Beja

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de desenvolvimento da silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, da produção e da protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvopastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
2. b)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
3. c)Desenvolver a actividade apícola e integrar a actividade apícola na cadeia de produção de produtos certificados, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre a actividade apícola, o nível de gestão dos recursos apícolas e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
4. d)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, os cogumelos, pinhão, plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
5. e)Aplicar os planos de gestão aos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, nomeadamente os perímetros florestais da Cabeça Gorda e da Salvada;
6. f)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;
7. g)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
8. h)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
9. i)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
10. j)Controlar e erradicar o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), nomeadamente:
  1. i)Implementação de uma estratégia de reflorestação com utilização de espécies não hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
  2. ii)Implementação de uma estratégia de comunicação e sensibilização sobre o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
  3. iii)Inspeccionar e avaliar o estado da floresta de coníferas em áreas de risco predefinidas - nemátodo da madeira do pinheiro (NMP);
  4. iv)Garantir a utilização da metodologia de prospecção do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) da União Europeia;
  5. v)Não subvencionar projectos à base de pinheiro-bravo;
11. l)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços com interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio, com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio com infra-estruturas de apoio.

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Campos de Beja