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Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo

Vigente desde: 20/10/2006
  1. 1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigados à elaboração de PGF os seguintes perímetros florestais (PF):

    PF da Amareleja;

    PF de Barrancos;

    PF da Cabeça Gorda;

    PF da Contenda;

    PF dos Coutos de Mértola;

    PF da Salvada.

  2. 2 -No âmbito do PROF BA foi seleccionado como floresta modelo o perímetro florestal da Contenda, perímetro que se destaca dos restantes pela multifuncionalidade dos seus espaços florestais, de onde se destacam a actividade silvo-pastoril no subcoberto do montado de azinheira e onde foram desenvolvidas acções de ordenamento e fomento cinegético. Oferece também condições excepcionais para o desenvolvimento apícola, apresentando uma flora aromática espontânea que lhe confere qualidade. Também sob o ponto de vista da protecção dos biótopos, este perímetro florestal é um dos locais de grande interesse no Sul do País, onde existem espécies ameaçadas como o lince-ibérico, a águia-imperial, a cegonha-preta e o abutre-negro, tendo sido criada uma zona de reserva onde a acção humana é praticamente nula.
  3. 3 -A gestão e o ordenamento da floresta modelo devem ter em conta a hierarquia de funções definidas pelo PROF para os espaços florestais onde se insere, procurando harmonizar-se com os objectivos estabelecidos para a região, embora a especificidade, quando exista, deva ser incentivada e explorada. A realização de planos de gestão para esta floresta deve ter em consideração a sua finalidade como espaço de demonstração contextualizada nos objectivos delineados para a floresta modelo.
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