São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da SG:
- a)O desempenho de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Educação directamente relacionadas com as atribuições transferidas, ou em áreas de apoio correspondentes às existentes na SG;
- b)O desempenho de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior directamente relacionadas com as atribuições transferidas, ou em áreas de apoio correspondentes às existentes na SG;
- c)O desempenho de funções no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, no domínio das relações internacionais.