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Artigo 18.º

Unidades orgânicas flexíveis

Redação registada como em vigor em 22/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Por decisão do comandante-geral da Guarda podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas flexíveis na estrutura de comando, integradas ou não em unidades orgânicas nucleares.
  2. 2 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis é fixado em 44.