Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 19-A/85 — (Direcção de Serviços de Organização e Informática)

1 -Compete à Direcção de Serviços de Organização e Informática, na área de organização:
1. a)Estudar, promover e coordenar as condições tendentes à racionalização e simplificação dos procedimentos administrativos, suportes de informação;
2. b)Estabelecer normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
3. c)Dinamizar acções de promoção de políticas de gestão por projectos e objectivos.
2 -Na área de informática, compete à referida Direcção de Serviços:
1. a)Elaborar e coordenar propostas e estudos que visem uma definição actualizada das políticas de informática e seu plano director;
2. b)Desenvolver aplicações informáticas;
3. c)Harmonizar normas e equipamentos nos diferentes serviços do Ministério;
4. d)Emitir pareceres sobre aquisição de equipamentos.
3 -A Direcção de Serviços de Organização e Informática compreende as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Organização;
2. b)Divisão de Informática.

Artigo 17.º — (Direcção de Serviços de Organização e Informática)