- 1 -A SG é uma estrutura hierarquizada e orienta-se por modelos de gestão participada e integrada, definindo e realizando objectivos e efectuando a avaliação sistemática dos resultados.
- 2 -A SG compreende seis unidades orgânicas nucleares, a aprovar por portaria conjunta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde.
Artigo 2.º — Organização e unidades orgânicas nucleares
Vigente desde: 25/01/2006