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Artigo 21.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Tua

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Protecção; Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; e Produção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
    2. b)Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;
    3. c)Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;
    4. d)Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;
    5. e)Conservação dos maciços de espaços florestais como elemento fragmentador da paisagem;
    6. f)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, azinheira, carvalho negral com função de protecção das encostas;
    7. g)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
    8. h)Adaptar as práticas silvícolas e maior rigoror na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    9. i)Desenvolver o ordenamento cinegético;
    10. j)Aproveitar as áreas com elevado potencial de uso silvopastoril;
    11. l)Incentivo à produção de raças com Denominação de Origem Protegida, nomeadamente a Churra da Terra Quente e a Mirandesa;
    12. m)Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;
    13. n)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.
    14. o)Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel e os cogumelos.
  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
      1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
    2. b)Consolidação da actividade florestal:
      1. i)Certificação da gestão florestal;
      2. ii)Expansão da subericultura.
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