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Artigo 20.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Sabor

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Protecção; Produção; e Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de protecção das encostas;
    2. b)Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
    3. c)Desenvolver o ordenamento cinegético;
    4. d)Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;
    5. e)Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, cogumelos e plantas aromáticas;
    6. f)Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;
    7. g)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:
      1. i)Restauração de ecossistemas degradados;
      2. ii)Manutenção e adensamento da cortina ripária;
    8. h)Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;
    9. i)Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal do sobreiro;
    10. j)Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones, sempre que possível aliadas à produção de madeira de qualidade;
    11. l)Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:
      1. i)Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;
    12. m)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora:
      1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
      2. ii)Restauração de ecossistemas degradados;
    13. n)Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada.
  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
      1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
    2. b)Consolidação da actividade florestal:
      1. i)Certificação da gestão florestal;
      2. ii)Expansão da subericultura.
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