São elementos do registo dos operadores de distribuição:
- a)Identificação e sede do operador;
- b)Capital social e relação discriminada dos seus titulares;
- c)Identificação dos titulares dos órgãos sociais;
- d)Serviços de programas que compõem a sua oferta e respectiva ordenação;
- e)Data da emissão e prazo da licença, bem como a data das respectivas renovações, quando aplicáveis.