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Artigo 40.º — Núcleo permanente da Força de Reação Imediata

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -Ao núcleo permanente da FRI incumbe assegurar o acompanhamento contínuo dos possíveis teatros e situações de potencial empenhamento.
  2. 2 -Ao núcleo permanente da FRI compete:
    1. a)Garantir a prontidão do Estado-Maior da FRI (EMFRI);
    2. b)Elaborar o programa de aprontamento e certificação do EMFRI;
    3. c)Colaborar com o EMCCOM no aprontamento do EMFRI;
    4. d)Elaborar o plano de atividades anual do EMFRI em colaboração com o EMCCOM;
    5. e)Coordenar e assegurar o planeamento e a execução do treino do EMFRI;
    6. f)Conduzir os processos administrativo-logísticos relativos à FRI;
    7. g)Acompanhar, junto do CISMIL, a situação de informações relativa aos teatros e situações de potencial empenhamento;
    8. h)Desenvolver ou iniciar o planeamento deliberado de nível tático para os possíveis teatros e situações de potencial empenhamento;
    9. i)Garantir a prontidão da capacidade de comando e controlo e dos sistemas de informação e comunicações da FRI;
    10. j)Gerir os processos de gestão do conhecimento da FRI;
    11. k)Após autorizado, estabelecer e manter a ligação com as entidades, internas e externas, que se entendam por convenientes, no âmbito das atividades da FRI.
  3. 3 -O núcleo permanente da FRI é chefiado pelo Comandante da FRI, um capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.
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