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Artigo 63.º — Estrutura

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -O CCICE tem a seguinte estrutura:
    1. a)O Departamento de Planeamento, Projetos e Segurança (DPPS);
    2. b)O Departamento de Comunicações, Comando e Controlo (DC3);
    3. c)O Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI);
    4. d)O Departamento do Espaço (DE);
    5. e)A Escola de Ciberdefesa (ECD);
    6. f)O Centro de Gestão e Exploração (CGE);
    7. g)O Gabinete de Apoio (GA).
  2. 2 -O CCICE integra ainda na sua estrutura um Posto de Controlo e, no âmbito das responsabilidades nacionais, a Estação Ibéria OTAN, a regular por despacho do CEMGFA.
  3. 3 -O CCICE é chefiado por um contra-almirante ou major-general, na direta dependência do CEMGFA.
  4. 4 -O CCICE dispõe de autoridade técnica no domínio das comunicações, dos sistemas de informação, da guerra eletrónica e da segurança da informação, no âmbito das Forças Armadas.
  5. 5 -O CCICE dispõe de autoridade funcional e técnica no domínio da ciberdefesa e dos aspetos militares do programa espacial da defesa nacional.
  6. 6 -Do chefe do CCICE depende ainda o COCiber.
  7. 7 -Os departamentos e a ECD são chefiados por capitães-de-mar-e-guerra ou coronéis e o CGE e o Gabinete de Apoio por um capitão-de-fragata ou tenente-coronel.
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