- 1 -A Unidade de Apoio do CMDLOG assegura o apoio administrativo-logístico, de segurança e de comunicações e sistemas de informação necessário ao funcionamento do CMDLOG e dos órgãos apoiados.
- 2 -À Unidade de Apoio do CMDLOG compete, em especial:
- a)Executar os atos relativos à administração do pessoal militar e civil do CMDLOG e dos órgãos apoiados, sem prejuízo das competências destes;
- b)Executar os atos referentes à justiça e disciplina no CMDLOG;
- c)Processar a correspondência do CMDLOG e dos órgãos apoiados;
- d)Garantir o apoio logístico ao CMDLOG e órgãos apoiados;
- e)Planear e coordenar as atividades de gestão ambiental dos aquartelamentos sob a sua responsabilidade, de acordo com as orientações superiores;
- f)Planear e coordenar a manutenção orgânica dos materiais e das infraestruturas do CMDLOG e dos órgãos apoiados;
- g)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
- h)(Revogada.)
- i)Executar a gestão patrimonial dos bens de imobilizado;
- j)Promover as medidas necessárias à segurança e saúde no trabalho, de acordo com as orientações superiores;
- k)(Revogada.)
- l)Assegurar o apoio de comunicações e sistemas de informação ao CMDLOG e órgãos apoiados;
- m)Prestar cuidados de enfermagem básicos, com capacidade de suporte básico de vida;
- n)Programar e executar atividades de artes gráficas e de audiovisuais necessárias ao Exército, ao nível da produção, processamento, catalogação e arquivo de meios auxiliares de instrução e de captação de imagem;
- o)Promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais e a contratualização dos serviços externos necessários;
- p)Confecionar e distribuir alimentação;
- q)Prestar apoio em alojamento e alimentação, através das messes militares sob sua autoridade hierárquica.
Artigo 36.º — Unidade de Apoio ao Comando da Logística
Vigente desde: 06/06/2023