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Artigo 72.º — Escola das Armas

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -À EA compete:
    1. a)Garantir a segurança da unidade e a disciplina dos efetivos que lhe sejam atribuídos;
    2. b)Incorporar os militares destinados aos regimes de voluntariado e de contrato;
    3. c)Ministrar cursos de formação, tirocínios e estágios;
    4. d)Manter atualizada a oferta formativa que ministra, designadamente através da elaboração de referenciais de curso;
    5. e)Orientar e supervisionar tecnicamente os trabalhos realizados pelos polos de formação no âmbito da atividade formativa;
    6. f)Garantir a certificação da formação que ministra e supervisiona;
    7. g)Participar em projetos de investigação e desenvolvimento e em grupos de trabalho nacionais e internacionais, no âmbito da organização, doutrina, material e emprego das unidades, de acordo com as orientações superiores;
    8. h)Assegurar o desenvolvimento de todos os processos, metodologias, procedimentos e recursos utilizados no âmbito das diferentes fases do ciclo formativo;
    9. i)Participar, sempre que lhe for solicitado, em processos de avaliação de competências dos cargos e funções previstos na sua estrutura organizacional;
    10. j)Garantir, através de processos e medidas de coordenação, de supervisionamento e do controlo, a aplicação dos princípios do sistema de instrução do Exército relativos à qualidade e à segurança;
    11. k)Prestar cuidados de saúde de proximidade, através da Unidade de Saúde, aos militares do Exército, e, na sua capacidade sobrante, a outros utentes, de acordo com as diretivas superiores e ao abrigo de protocolos estabelecidos;
    12. l)Colaborar em operações de apoio civil, conforme lhe for determinado;
    13. m)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação de processos e de medidas que concorram para a aplicação regular de boas práticas ambientais;
    14. n)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
    15. o)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
    16. p)(Revogada.)
    17. q)(Revogada.)
    18. r)Assegurar a seleção, a organização, a preparação e a participação das equipas desportivas do Exército em eventos e competições desportivas;
    19. s)Assegurar o apoio à equitação militar, designadamente nas áreas da formação, do recompletamento do efetivo de solípedes e da doutrina equestre em uso no Exército;
    20. t)Manter e desenvolver capacidades de simulação construtiva para apoio à formação e, supletivamente, em apoio ao treino de estruturas de comando e estado-maior de forças militares;
    21. u)Realizar estudos técnicos e desenvolver doutrina no âmbito da educação física militar, do tiro desportivo, dos desportos individuais e coletivos, e da formação e treino equestre;
    22. v)Assegurar a formação aos cursos do regime de contrato especial, conforme lhe for determinado.
  2. 2 -O comandante da EA é um brigadeiro-general.
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