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Artigo 58.º-B — Serviço de Ação Social

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -O SAS tem por missão promover o bem-estar social e assegurar o apoio social ao pessoal da Força Aérea.
  2. 2 -Ao SAS compete, em especial:
    1. a)Programar a ação social na Força Aérea, promovendo e acompanhando a execução dos programas;
    2. b)Estudar e propor as medidas tendentes a dar solução a situações sociais com efeito negativo na missão;
    3. c)Coordenar o apoio aos familiares dos militares e civis da Força Aérea em missão no exterior;
    4. d)Coordenar o apoio social aos militares da Força Aérea nas situações de ativo e de reserva na efetividade de serviço e respetivos familiares;
    5. e)Apoiar as unidades e órgãos da Força Aérea, tendo em vista o desenvolvimento das ações de natureza social e o apoio técnico nas áreas de ação social;
    6. f)Organizar e dirigir a realização de atividades culturais e de lazer;
    7. g)Assegurar o cumprimento do Programa para a Prevenção dos Comportamentos Aditivos e Combate às Dependências nas Forças Armadas, nos aspetos relativos à ação social;
    8. h)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA.
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