Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 2/90 — Métodos de cálculo das reintegrações e amortizações

1 -O cálculo das reintegrações e amortizações do exercício faz-se, em regra, pelo método das quotas constantes.
2 -Poderá, no entanto, optar-se, para o cálculo das reintegrações do exercício, pelo método das quotas degressivas relativamente aos elementos do activo imobilizado corpóreo novos, adquiridos a terceiros ou fabricados ou construídos pela própria empresa, e que não sejam:
1. a)Edifícios;
2. b)Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, excepto quando afectas a empresas exploradoras de serviço público de transporte ou destinadas a ser alugadas no exercício da actividade normal da empresa sua proprietária;
3. c)Mobiliário e equipamentos sociais.
3 -Poderão ser utilizados métodos de reintegração e amortização diferentes dos indicados nos números anteriores quando a natureza do deperecimento ou a actividade económica da empresa o justifique, após reconhecimento prévio da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Artigo 4.º — Métodos de cálculo das reintegrações e amortizações