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Artigo 6.º — Competências da Divisão de Organização

Vigente desde: 17/03/1987
  1. 1 -A DO tem como competências:
    1. a)Elaborar estudos conducentes à melhoria de funcionamento dos serviços no que respeita a estruturas, métodos de trabalho e equipamento;
    2. b)Colaborar na definição de critérios orientadores da criação e reorganização de serviços;
    3. c)Elaborar e actualizar manuais de organização dos serviços da Secretaria-Geral ou de outros serviços do Ministério que o solicitem;
    4. d)Colaborar nos estudos de propostas de regulamentação jurídica das questões ligadas ao trabalho e organização dos serviços;
    5. e)Proceder à organização, estudos e informação dos processos administrativos sobre matéria da sua competência;
    6. f)Promover a automação dos circuitos susceptíveis de tratamento automático;
    7. g)Colaborar com os serviços no estudo e selecção da informação administrativa susceptível de tratamento informático;
    8. h)Dar parecer sobre assuntos da sua competência.
  2. 2 -A DO actuará em estreita articulação e cooperação com os correspondentes serviços dos diversos ministérios, bem como com os departamentos análogos dos restantes serviços do Ministério, por forma a obter-se uma racional distribuição de tarefas e a obviar-se à duplicação de funções entre os serviços.
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