O regulamento da AFA será aprovado por portaria do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do CEMFA, dele constando as disposições necessárias e suficientes para a execução do presente Estatuto.
O regulamento da AFA será aprovado por portaria do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do CEMFA, dele constando as disposições necessárias e suficientes para a execução do presente Estatuto.