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Artigo 1.º — Cooperação com o sistema nacional de protecção civil

Vigente desde: 13/07/1993
  1. 1 -Os serviços e instituições de investigação técnica e científica, públicos ou privados, com competências específicas em domínios com interesse para a prossecução dos objectivos da protecção civil, designadamente em áreas como a sismologia, a vulcanologia, a cartografia, a meteorologia, a sociologia e a hidrologia, cooperam com os órgãos de direcção, planeamento e coordenação que integram o sistema nacional de protecção civil.
  2. 2 -São especialmente vinculados a cooperar, nos termos do presente diploma, os seguintes serviços:
    1. a)Instituto de Meteorologia;
    2. b)Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
    3. c)Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;
    4. d)Instituto Nacional de Emergência Médica;
    5. e)Instituto Geológico e Mineiro;
    6. f)Instituto Florestal;
    7. g)Direcção-Geral do Ambiente;
    8. h)Direcção-Geral da Indústria;
    9. i)Direcção-Geral da Energia;
    10. j)Instituto Geográfico e Cadastral;
    11. l)Instituto Português de Investigação Marítima.
  3. 3 -A cooperação desenvolve-se nos seguintes domínios:
    1. a)Levantamento, previsão, avaliação, prevenção dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica e análises das vulnerabilidades das populações a eles expostos;
    2. b)Estudo de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, dos monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais;
    3. c)Investigação no domínio de novos equipamentos e tecnologias adequados à busca, salvamento e prestação de socorro e assistência;
    4. d)Estudo de formas adequadas de protecção do ambiente e dos recursos naturais.
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