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Artigo 2.º — Estrutura

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -O Gabinete do CEMA compreende:
    1. a)O chefe do Gabinete;
    2. b)O ajudante-de-campo;
    3. c)O ajudante-de-ordens;
    4. d)O Serviço de Informação e Relações Públicas;
    5. e)A Assessoria Jurídica;
    6. f)A Secretaria.
  2. 2 -O Gabinete do CEMA dispõe de um conselho administrativo, com a seguinte composição:
    1. a)O Chefe do Gabinete do CEMA, que preside;
    2. b)O oficial superior da classe de marinha de maior antiguidade a prestar serviço no Gabinete;
    3. c)O oficial da classe de administração naval a prestar serviço no Gabinete, que secretaria.
  3. 3 -Na directa dependência do chefe do Gabinete do CEMA funciona a Revista da Armada.
  4. 4 -O Chefe do Gabinete, em regime de acumulação de funções, chefia o Serviço de Informação e Relações Públicas.
  5. 5 -A Assessoria Jurídica é coordenada por um jurista do quadro do pessoal civil da Marinha, com a categoria de assessor principal.
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