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Artigo 13.º — Níveis de classificação

Vigente desde: 04/09/1998
  1. 1 -Para a classificação do desempenho do avaliado, o primeiro avaliador dispõe de uma escala que comporta os seguintes níveis:
    1. a)Insuficiente;
    2. b)Com deficiências;
    3. c)Regular;
    4. d)Bom;
    5. e)Muito bom;
    6. f)Excelente.
  2. 2 -O nível Insuficiente é atribuído sempre que o desempenho do avaliado não atinja minimamente o nível exigível para o seu posto, formação específica e função, de forma sistemática ou acidental, com consequências gravosas.
  3. 3 -Os restantes níveis estabelecidos no n.º 1 são utilizados sempre que o avaliado atinja ou ultrapasse o nível exigível para o seu posto, formação específica e função e são atribuídos nas seguintes circunstâncias:
    1. a)Com deficiências - quando o avaliado atinge minimamente o nível exigível e o seu comportamento é aceitável, mas apenas a nível suficiente, ou denota falta de experiência ou pequenas deficiências que podem ser corrigidas;
    2. b)Regular - quando o avaliado atinge consistentemente o nível exigível, mas não o ultrapassa;
    3. c)Bom - quando o avaliado ultrapassa com alguma frequência o nível exigível, mas sem regularidade;
    4. d)Muito bom - quando o avaliado ultrapassa com frequência o nível exigível, tanto em funções específicas como nas não específicas;
    5. e)Excelente - quando o avaliado mantém comportamento, aptidão e desempenho extraordinários que ultrapassam, de forma regular e sistemática, o nível exigível, quer para as funções específicas quer para as não específicas.
  4. 4 -Sempre que o primeiro avaliador não disponha de elementos de observação para graduar o desempenho de forma criteriosa e objectiva, deve abster-se de o fazer, assinalando o facto no impresso de avaliação individual, na designação «Não observado».
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