- 1 -Compete à Divisão de Comunicações elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da utilização das comunicações, sistemas de informação de natureza operacional e guerra electrónica e, em especial, sobre:
- a)Política e organização de comunicações e sistemas de informação de natureza operacional;
- b)Procedimentos de comunicações navais;
- c)Segurança das comunicações e computadores associados;
- d)Doutrina de guerra electrónica;
- e)Gestão de radiofrequências na Marinha, incluindo a interferência e a compatibilidade electromagnéticas;
- f)Riscos associados a radiações radioeléctricas;
- g)Requisitos operacionais de equipamentos e sistemas electrónicos e optrónicos nas áreas de comunicações, guerra electrónica, reconhecimento, identificação e transmissão de dados;
- h)Interoperabilidade de sistemas de comunicações e de informação de natureza operacional.
- 2 -Compete igualmente à Divisão de Comunicações:
- a)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;
- b)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta;
- c)Estudar e pronunciar-se sobre todos os assuntos de comunicações e electrónica relativos ao controlo naval e protecção da navegação mercante nacional e elaborar os documentos relativos à sua utilização;
- d)Estudar ou promover a elaboração ou obtenção, actualização, aprovação e distribuição das publicações nacionais navais nas áreas indicadas no n.º 1 e de outras publicações nacionais e internacionais.
Artigo 13.º — Divisão de Comunicações
Vigente desde: 01/09/1994