Artigo 2.º — (Estrutura orgânica)

Vigente desde: 11/07/1986

1 -A Escola Naval compreende:
1. a)O comandante;
2. b)A direcção de instrução;
3. c)O corpo docente;
4. d)O corpo de alunos;
5. e)Os serviços.
2 -Como órgãos específicos de conselho do comandante existem:
1. a)O conselho científico;
2. b)O conselho de disciplina escolar.