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Artigo 17.º

Caracteres

Redação registada como em vigor em 01/10/1998.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os caracteres utilizados na sinalização vertical são os constantes dos quadros XVII e XVIII, em anexo.
  2. 2 -Nas inscrições deve ser utilizado o abecedário minúsculo com as seguintes excepções:
    1. a)A primeira letra das palavras que compõem o nome de localidades e nomes próprios deve ser maiúscula;
    2. b)Nas palavras que representem perigo eminente, nomeadamente «perigo», «atenção», «neve», «nevoeiro», «gelo» e «acidente», bem como na indicação dos quatro pontos cardeais principais e ainda dos destinos regionais, todas as letras devem ser maiúsculas.