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Artigo 17.º

Caracteres

Redação registada como em vigor em 19/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os caracteres utilizados na sinalização vertical são os constantes dos quadros XVII e XVIII, em anexo.
  2. 2 -Nas inscrições deve ser utilizado o abecedário minúsculo com as seguintes excepções:
    1. a)A primeira letra das palavras que compõem o nome de localidades e nomes próprios deve ser maiúscula;
    2. b)Nas palavras que representem perigo iminente, nomeadamente, 'perigo', 'atenção', 'neve', 'nevoeiro', 'gelo', e 'acidente', bem como na indicação dos quatro pontos cardeais principais e ainda dos destinos regionais, todas as letras devem ser maiúsculas.
    3. c)Nas palavras utilizadas em sinalização de mensagem variável que imponham, designadamente, uma obrigação ou proibição, todas as letras são maiúsculas.