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Decreto Regulamentar n.º 22-A/98

Artigo 2.ºTipos de sinalização do trânsito

Em vigor desde 19/04/2020
  1. 1 -A sinalização do trânsito faz-se através de:
    1. a)Sinais de trânsito, incluindo a sinalização temporária;
    2. b)Sinais dos agentes reguladores do trânsito;
    3. c)Sinais dos condutores.
  2. 2 -Os sinais de trânsito compreendem:
    1. a)Sinais verticais;
    2. b)Marcas rodoviárias;
    3. c)Sinais luminosos.