Art.º 48 · Decreto Regulamentar n.º 22-A/98 — Identificação, aplicação e utilização

1 -Na sinalização de mensagem variável são utilizados os sinais de trânsito fixados no presente Regulamento e, quando necessário, mensagens de texto.
2 -A sinalização referida no número anterior é transmitida através de:
1. a)Painéis de mensagem variável: constituídos por uma ou duas áreas de apresentação de sinais ou símbolos e uma área de apresentação de mensagens de texto, ou ainda os dois tipos de áreas incluídas numa única, no caso dos painéis de matriz única;
2. b)Painéis luminosos de mensagem única: constituídos por uma única área de apresentação e permitem a exibição de sinais de perigo adequados a sinalização de mensagem variável, complementados ou não por painéis adicionais, nos locais onde estas situações têm maior probabilidade de acontecer, permitindo a limitação temporária dos limites gerais de velocidade, através da exibição do sinal C13.
3 -A sinalização de mensagem variável tem por finalidade melhorar a fluidez da circulação e garantir a segurança dos condutores, designadamente nas seguintes situações:
1. a)Perigo decorrente de uma situação que imponha intervenção urgente;
2. b)Interrupção de acesso ou impedimento de circulação no âmbito de medidas temporárias de condicionamento de trânsito;
3. c)Informação sobre as condições de circulação, designadamente perturbações excepcionais e imprevistas, com o objectivo de as melhorar;
4. d)Afectação de vias de trânsito.
4 -A sinalização de mensagem variável pode ser utilizada em:
1. a)Pontes, túneis ou viadutos, para afetação de certas vias de trânsito a um sentido, ou a uma espécie de veículos, em função das necessidades de circulação, passando a integrar o equipamento habitual de exploração;
2. b)Vias de sentido reversível;
3. c)Vias de trânsito de acesso a portagens;
4. d)Certas vias ou troços, para permitir a gestão dos fluxos de trânsito ou interrupção de circulação em situações de alerta ou de perigo ou ainda para transmitir aos utentes a interdição ou a obrigação de determinados comportamentos.
5 -Os tipos de mensagem a utilizar são de perigo, de regulamentação e de informação, devendo na sua apresentação ser seguidas as seguintes regras:
1. a)Quando não existam mensagens relevantes a mostrar relativas ao trânsito, pode ser exibida uma mensagem neutra;
2. b)Não devem ser utilizadas mensagens comerciais ou publicitárias;
3. c)Não devem ser apresentadas mensagens intermitentes ou alternadas;
4. d)Só podem ser utilizadas mensagens por translação contínua com as baias direcionais do sinal STV1;
5. e)Podem ser transmitidas mensagens de segurança rodoviária quando inseridas numa campanha ao nível nacional apresentada nos períodos passivos e autorizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Artigo 48.º — Identificação, aplicação e utilização

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