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Artigo 49.º

Domínio de utilização

Redação registada como em vigor em 25/08/2002.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

A sinalização de mensagem variável pode ser utilizada em:

  1. a)Pontes, túneis ou viadutos, para afectação de certas vias de trânsito a um sentido ou a uma espécie de veículos, em função das necessidades de circulação;
  2. b)Túneis bidireccionais com mais de duas vias de trânsito, devendo passar a integrar o equipamento habitual de exploração;
  3. c)Vias de sentido reversível;
  4. d)Vias de trânsito de acesso a portagens;
  5. e)Certas vias ou troços, para permitir a gestão dos fluxos de trânsito ou interrupção de circulação em situações de alerta ou de perigo ou ainda para transmitir aos utentes a interdição ou a obrigação de determinados comportamentos.