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Artigo 74.º

Sinais para peões

Redação registada como em vigor em 25/08/2002.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A sinalização luminosa destinada a regular o trânsito de peões é constituída por um sistema de duas luzes, com as cores vermelha e verde, a que corresponde o seguinte significado:
    1. a)Luz vermelha - proibição para os peões de iniciarem o atravessamento da faixa de rodagem;
    2. b)Luz verde - autorização para os peões passarem; quando intermitente, indica que está iminente o aparecimento da luz vermelha.
  2. 2 -O sistema referido no número anterior deve ser complementado com um avisador sonoro, destinado a deficientes visuais, em simultâneo com a luz verde.