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Artigo 14.º — Departamento de Estudos

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao Departamento de Estudos (DE) compete proceder à elaboração de estudos e normas respeitantes ao material naval em geral e, em especial:
    1. a)Proceder aos estudos iniciais e anteprojectos das novas construções, modernizações e abate de UN e UAM;
    2. b)Ocupar-se dos assuntos relativos à doutrina e normalização de sistemas, equipamentos, materiais e métodos de procedimento;
    3. c)Promover, do ponto de vista técnico, a eficiência do material naval, emitindo as necessárias instruções técnicas;
    4. d)Proceder a estudos de sistemas e equipamentos principais das UN e relativos à sua adopção, substituição e obsolência;
    5. e)Proceder a estudos sobre as políticas de manutenção do material;
    6. f)Colaborar na formação do pessoal e prestar o necessário apoio técnico à especificação das lotações;
    7. g)Elaborar estudos de fiabilidade e manutibilidade;
    8. h)Colaborar em projectos de investigação e desenvolvimento de interesse para a Marinha no âmbito do material naval;
    9. i)Recolher e tratar os dados relativos a projecto e segurança de navios;
    10. j)Proceder a estudos e elaborar ou propor a adopção de normas e instruções aplicáveis na construção, operação e manutenção de UN.
  2. 2 -O DE compreende:
    1. a)A Divisão de Armas;
    2. b)A Divisão de Sensores;
    3. c)A Divisão de Plataforma e Segurança;
    4. d)A Divisão de Sistemas de Propulsão e Energia;
    5. e)A Divisão de Projectos.
  3. 3 -As divisões desenvolvem, nas suas áreas específicas, as actividades necessárias ao exercício das competências do DE.
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