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Artigo 15.º — Departamento de Construções

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao Departamento de Construções (DC) compete tratar dos assuntos relativos ao projecto, construção, obtenção, primeiro armamento, modernização, substituição e abate de UN, UAM e outro material naval em geral, sem prejuízo das competências da Divisão de Submarinos, e, em especial:
    1. a)Ocupar-se dos assuntos relativos ao projecto, construção, obtenção e primeiro armamento de UN e UAM;
    2. b)Especificar e analisar propostas de fornecimento e recepcionar qualitativa e quantitativamente os sistemas, equipamentos principais e respectivos lotes de sobressalentes iniciais a adquirir no âmbito de projectos de novas construções, modernizações ou alterações;
    3. c)Assegurar a inspecção técnica e o apoio dos serviços técnicos das novas UN durante o período de garantia;
    4. d)Controlar a qualidade de sistemas, equipamentos principais e materiais;
    5. e)Apoiar tecnicamente o apetrechamento de bases navais e pontos de apoio naval para novas construções;
    6. f)Elaborar e propor a obtenção de documentação técnica relativa a sistemas e equipamentos ou outro de interesse das respectivas áreas de material;
    7. g)Colaborar na formação do pessoal e prestar o necessário apoio técnico à especificação de lotações das novas unidades;
    8. h)Elaborar os planos anuais de consumo de munições, torpedos e explosivos;
    9. i)Elaborar os cadernos de provas e testes de avaliação e recepção do material e assistir às provas;
    10. j)Elaborar as especificações técnicas e memórias descritivas para alteração ou substituição dos sistemas e equipamentos principais e dar apoio técnico à sua instalação;
    11. l)Elaborar as relações de material fixo a retirar dos navios e outros meios navais, com vista a futura utilização, no âmbito dos processos de abate;
    12. m)Colaborar na gestão técnica do material;
    13. n)Realizar visitas e inspecções a estaleiros e outras entidades exteriores à Marinha relacionadas com a prestação de serviços de construção ou modernização de UN.
  2. 2 -O DC compreende:
    1. a)A Divisão de Construção Naval;
    2. b)A Divisão de Mecânica e Electrotecnia;
    3. c)A Divisão de Sistemas de Comunicações, Comando e Controlo;
    4. d)A Divisão de Sistemas de Detecção e Navegação;
    5. e)A Divisão de Sistemas de Armas.
  3. 3 -As divisões desenvolvem, nas suas áreas específicas, as actividades necessárias ao exercício das competências do DC.
  4. 4 -Na dependência do DC funciona um gabinete de desenho.
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