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Artigo 3.º — Estrutura orgânica

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -A SSM compreende;
    1. a)O superintendente e o respectivo Gabinete;
    2. b)A Direcção de Navios;
    3. c)A Direcção de Abastecimento;
    4. d)A Direcção de Infra-Estruturas;
    5. e)A Direcção de Transportes.
  2. 2 -Na SSM funciona o Conselho de Logística do Material (CLM), como órgão de apoio do superintendente.
  3. 3 -As direcções referidas nas alíneas b), c), d) e e) exercem funções de direcção técnica, tal como previstas no artigo 8.º
  4. 4 -O Arsenal do Alfeite, regulado por legislação própria, é um estabelecimento fabril da Marinha na directa dependência do superintendente.
  5. 5 -O apoio à gestão administrativa e financeira do superintendente e respectivo Gabinete é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo e serviço administrativo e financeiro que for designado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).
  6. 6 -A SSM dispõe de uma secretaria, para apoio do superintendente e do respectivo Gabinete.
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