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Artigo 4.º — Superintendente dos Serviços do Material

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao superintendente compete:
    1. a)Dirigir os serviços da SSM;
    2. b)Garantir o tratamento dos assuntos de natureza técnica e logística relativos aos recursos do material da Marinha, nomeadamente nas áreas de UN, helicópteros, UAM e material naval em geral, abastecimento, infra-estruturas, património, servidões militares e transportes;
    3. c)Garantir o tratamento dos assuntos relativos às infra-estruturas NATO instaladas em território nacional e afectas à Marinha;
    4. d)Exercer as funções de entidade coordenadora das necessidades logísticas na sua área de actividade;
    5. e)Propor a política de apoio logístico integrado na Marinha no domínio dos recursos do material;
    6. f)Propor a política de normalização, catalogação e qualidade;
    7. g)Propor a política de manutenção do material naval e infra-estruturas;
    8. h)Promover a investigação e o desenvolvimento tecnológico no âmbito naval, na perspectiva do desenvolvimento da indústria nacional;
    9. i)Dar parecer sobre os assuntos relacionados com o sistema de formação da Marinha que tenham implicações no domínio dos recursos do material, tendo em conta especialmente os factores de mudança tecnológica;
    10. j)Inspeccionar as unidades, órgãos e serviços da Marinha, no âmbito da autoridade técnica de que dispõe;
    11. l)Assegurar a representação da Marinha em entidades nacionais e internacionais no domínio dos recursos do material;
    12. m)Convocar e presidir ao CLM.
  2. 2 -O superintendente é um vice-almirante, directamente subordinado ao CEMA.
  3. 3 -O superintendente dos Serviços do Material exerce autoridade técnica sobre todas as unidades, órgãos e serviços da Marinha no domínio dos recursos do material.
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