Artigo 49.º — Estrutura

Vigente desde: 01/09/1994

1 -A DT compreende:
1. a)O director de Transportes;
2. b)A Repartição Técnica;
3. c)A Repartição Administrativa;
4. d)O Serviço Marítimo;
5. e)O Serviço Terrestre.
2 -O apoio à gestão administrativa e financeira da DT é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo e serviço administrativo e financeiro a designar por despacho do CEMA.